A  presente obra é fruto da dissertação de Mestrado em Direito Político e Econômico apresentada junto à Universidade Presbiteriana Mackenzie em março de 2015.

A publicação desta obra era um desejo do grande Mestre Professor Doutor Alcides Jorge Costa, que faleceu em 2016, e que foi o grande mentor dessa pequena contribuição ao constitucionalismo brasileiro. Foi realizado um grande estudo empírico para constatação dos dados que são apresentados neste livro, onde resta demonstrado a centralização excessiva de poder no Poder Executivo Federal que centraliza a arrecadação fiscal bem como a destruição de verbas para Estados e Municípios em funções essenciais do Estado, como Saúde, Educação e Assistência Social.

O texto visa contribuir modestamente com o desenvolvimento do ensino e pesquisa jurídica.